Carregando...
Consciência

Lei que proíbe uso de agrotóxicos em Florianópolis é aprovada

agrotóxicos

Florianópolis, capital de Santa Catarina, caminha na direção de políticas públicas a favor de uma cidade mais sustentável. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou por unanimidade no dia 24/09 o projeto de lei que proíbe a produção, comercialização e uso de quaisquer tipos de agrotóxicos na cidade, a primeira do país a adotar a medida. O objetivo é incentivar os insumos biológicos e naturais, enquanto sensibiliza a população e os trabalhadores sobre os riscos e impactos dos agrotóxicos.

O projeto de lei também prevê:

  • incentivar o desenvolvimento da produção rural orgânica, sustentável e de base agroecológica.
  • incentivar o cooperativismo e o associativismo na produção e comercialização dos produtos agroecológicos.
  • criar incentivos fiscais para que produtores rurais façam a transição para a produção sem pesticidas.
  • incentivar a prevenção e recuperação dos recursos hídricos e dos solos.

Os insumos já regulamentados para a produção de orgânicos poderão ser usados como alternativa. Para isso, é preciso que tenham na composição “somente produtos permitidos na legislação e registrados com a denominação de produtos fitossanitários para a agricultura orgânica”, diz o texto do projeto.

A lei também prevê exceções: permite-se o uso de agrotóxicos na “aplicação de medidas de prevenção, detecção precoce, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras, assim como para fins de restauração ambiental”.

O Poder Executivo Municipal será responsável pela fiscalização, assim como aplicação de multas e penalidades. E os recursos financeiros obtidos com multas deverão ir para as pastas da saúde e do meio ambiente.

A proposta segue para o prefeito Gean Loureiro, que terá 30 dias para efetivar a sanção. Sendo sancionada, a lei definirá como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais em Florianópolis, tanto na Ilha de SC quanto na região continental. A lei ainda precisará ser promulgada e publicada no Diário Oficial e terá, de acordo com o texto do projeto, 180 dias para ser regulamentada e entra em vigor um ano após a data de sua publicação.

Principais pontos do projeto

  • Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais de Florianópolis.
  • Veda a produção, a comercialização e o uso de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados.
  • Quem descumprir a lei será penalizado, inicialmente, com advertência. Depois, será aplicada multa.
  • Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano a fiscalização e a aplicação das penalidades e multas previstas na lei.
  • A definição sobre o valor da multa ficará a cargo do Poder Executivo na regulamentação da lei.
Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *